Magistrados e Promotores promovem petição eletrônica pelo veto do PL 7596/17
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) conclamam magistrados, promotores, procuradores, integrantes das polícias e toda a sociedade paraibana a assinarem a petição eletrônica sobre o pedido de veto integral ao Projeto de Lei 7596/2017, que visa a definir os crimes de abuso de autoridade praticado por agentes públicos.
O objetivo é dirigir a petição não só ao Presidente da República, mas também a todos os Senadores e Deputados Federais da Paraíba, aos quais incumbirá, em sessão conjunta, analisar o veto presidencial.
As assinaturas serão coletadas até as 18h do próximo dia 29 de agosto (quinta-feira).
Segue o link para adesão: https://forms.gle/zAJf9tzGjngEUthb8