IV Congresso é encerrando com debate sobre atuação conjunta contra a corrupção

A integração e a cooperação entre o Ministério Público e órgãos externos são essenciais para o desenvolvimento institucional, para o melhoramento das provas em investigações anticorrupção e para a prevenção de consequências materiais e imateriais desses crimes, como a desigualdade social e a descrença nas instituições. Essa visão foi compartilhada pela procuradora de Justiça do MP/SP, Janice Ascari, e pelo ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, durante o painel ‘A atuação conjunta e articulada entre os órgãos no combate à corrupção’, que encerrou o IV Congresso do MPPB ‘Ministério Público Contemporâneo: três décadas da Constituição Cidadã’, na manhã desta sexta-feira (08/06).

A mesa de debate foi aberta pelo promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Rafael Lima Linhares, que apresentou os convidados, destacando a atuação de ambos no cenário nacional e moderou as discussões. A primeira a expor foi a procuradora Janice Ascari, que compõe a força-tarefa que atua em casos relacionadas à Operação Lava Jato em São Paulo.

Janice Ascari se dirigiu aos participantes do congresso (membros, assessores e promotores do MPPB), dizendo que se sentia em casa e passou a falar da importância da colaboração coesa e integrada das instituições, mas destacou a cooperação entre membros do Ministério Público. “O que cada um de nós pode fazer para auxiliar o colega? O que tem feito para colaborar em um caso mais complicado?”, perguntou, fazendo os participantes refletirem sobre a colaboração interna, no dia a dia, como, por exemplo, a importância dos promotores mais antigos auxiliarem os mais novos.

Ela também falou da importância de mais mulheres estarem em cargos estratégicos do Ministério Público para equilibrar os pontos de vista e “dar uma visão mais humanística à instituição”. Neste momento foi bastante aplaudida pelos participantes.

Ainda respondendo a um questionamento de um participante sobre a dificuldade de se combater a corrupção no País, Janice Ascari afirmou que “o sistema foi feito para não funcionar” e explicou que algumas pessoas trabalham para que ele não funcione. Ela destacou a demora da Justiça para sentenciar e ressaltou a necessidade de se refletir a construção de uma modelo de justiça mais célere, menos burocrático. “Mas isso é reflexão para o próximo congresso”, ponderou.]

164 operações conjuntas em andamento

O ministro interino da Transparência e CGU, Wagner de Campos Rosario, falou sobre as operações desenvolvidas pela CGU nos últimos anos, destacando que 164 estão hoje em andamento, em parceria com vários Mps, em todo o país. Ele expôs as fases de uma operação conjunta – que vai desde o planejamento integrado, passando pela deflagração e análise de material, até o relatório final – e da importância dos órgãos envolvidos terem confiança uns nos outros, mesmo quando não seja possível passar todos os detalhes da investigação para algum.

Wagner Campos Rosário disse que um dos efeitos da corrupção, do desvio de dinheiro público, é a desigualdade social, que todo mundo vê. Mas, segundo ele, há um efeito imaterial que é a desconfiança das pessoas nas instituições e em seus representantes. Ele acredita que a integração entre os órgãos fortalece o sistema anticorrupção. “Cada um na sua especialidade, compartilhando informações, melhoramos a qualidade das provas, damos mais eficiência e economicidade à investigação e evoluímo”, disse.

O IV Congresso

O IV Congresso do MPPB foi aberto na última quarta-feira, na Capital. Além de Janice Ascari e Wagner Campos, entre expositores e palestrantes, destacam-se nomes como Rossandro Klinjey, Bráulio Bessa, Fábio Bastos Stika, Edilson Mougenot Bonfim, Ana Teresa Freitas, Marcelo Ferra, André Felipe Barbosa, Victor Hugo Palmeiro e Cláudio Barros Silva.

Nos três dias de evento, os 30 anos da Constituição Federal foi lembrado, porque a Carta deu ao Ministério Público o formato que ele tem hoje, mais atuante nas causas sociais, independente e autônomo na defesa dos direitos da população. Um grupo de participantes do projeto Prima fez uma apresentação musical, no encerramento do evento.

O último dia do IV Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba começou com uma palestra sobre “Aspectos da Atuação Ministerial na Esfera da Defesa dos Direitos Sociais”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão Ana Teresa Silva de Freitas, que também coordena o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMA e a Escola Nacional do MP. A mesa teve como coordenadora a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda.

Na palestra, a promotora falou sobre os projetos de intervenção do ministério Público para efetivação das políticas públicas. Ela indicou que, no momento de crise ética, política e econômica que o país vive, é necessário resgatar os aspectos sociais.

De acordo com a palestrante o Ministério Público, dentro do paradigma contemporâneo, deve ser reflexivo, proativo e resolutivo. Para tanto é necessário o desenvolvimento de projetos que atuem na realidade social. Ela explicou as etapas da elaboração dos projetos de intervenção, levantamento prévio, planejamento e o monitoramento.

“Que, comprometidos com o plano constitucional, com a vida em toda a sua diversidade, com planejamento, ética, escuta qualificada e democrática e, sobretudo, coragem e sensibilidade, possamos transformar a realidade social e construir o Ministério público que precisamos”, destacou.

O IV Congresso Estadual do MPPB tem como “Ministério Público Contemporâneo: Três Décadas da Constituição Cidadã”. O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

Outros temas

Ainda foi debatido a atuação estratégica, unidade e independência do Ministério Público brasileiro durante as palestras dos promotores de Justiça, André Felipe Barbosa de Menezes (MP/PE) e Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto (MP/RS), e do procurador Cláudio Barros Silva (MP/RS), expositores convidados para o Congresso do MPPB, na tarde desta quinta-feira (7).

O papel do Conselho Nacional do Ministério Público também foi destacado durante o evento em um dos painéis pelo procurador de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho (MP/MT), pelo conselheiro, Fábio Bastos Stica, e o promotor de Justiça, Leonardo Quintans. Eles apontaram a difícil missão de unificar o Ministério Público brasileiro.

Com informações do MPPB