Entidades do MP e da Magistratura discutem PL 3123 com presidente da Câmara

O Projeto de Lei (PL) 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público, foi o principal tema de mobilização de representantes do Ministério Público brasileiro e do Judiciário nesta terça-feira (1º) na Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e com o relator do projeto, o deputado Ricardo Barros (PP/PR), diversos parlamentares receberam as entidades de classe para discutir a proposição a fim de que sejam resguardados os direitos e prerrogativas dos membros das carreiras.

A CONAMP, afiliadas, e demais entidades do Ministério Público e da Magistratura entendem que o PL 3123 apresenta dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório. Durantes os debates com os parlamentares, buscou-se aperfeiçoar o Projeto de Lei e demonstrar aos deputados a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.

A articulação institucional continua durante toda a quarta-feira (02).

O grupo esteve reunido também com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PDMB/RJ), o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassay (PSDB/BA), o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), o líder da minoria na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB/SP), entre muitos outros parlamentares. As entidades do MP e Magistratura participaram ainda de reuniões de bancadas, como a reunião da bancada do Estado do Paraná.