CONAMP participa de debate sobre a PEC da Bengala na Câmara dos Deputados

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo, reuniram-se nessa terça-feira (17) com a Frente Parlamentar Evangélica. O assunto em debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.

Também participaram o 1º vice-presidente da CONAMP, Nedens Ulisses; o presidente da Associação do MP do Estado de Pernambuco (AMPPE), Salomão Aziz Abdo; e representantes de associações da magistratura do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra; do Piauí (Amapi), Leonardo Trigueiro; e do Distrito Federal (Amagis-DF), Sebastião Coelho.

A PEC 457, conhecida como PEC da Bengala, foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 1º turno no dia 5 de março. Para ir à promulgação, a PEC precisa ainda ser apreciada em 2º turno. O texto que será votado prevê o aumento em 5 anos da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a mudança poderá ser ampliada a todos servidores públicos por lei complementar a ser discutida no Congresso Nacional.

A CONAMP é contra a PEC 457 por essa implicar no engessamento das carreiras de Estado e na estagnação da jurisprudência brasileira. A entidade mantém-se mobilizada a fim de demonstrar aos parlamentares as consequências da proposta.

Fonte: CONAMP e AMB