Entidades do Ministério Público emitem nota pública contra a PEC 457/2005

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), emitiram nessa terça-feira (24) nota pública contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, em trâmite na Câmara dos Deputados, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A matéria é conhecida como PEC da bengala.

As associações pedem a rejeição da proposta e argumentam que a PEC implica graves prejuízos ao interesse público e à carreira do Ministério Público. São listadas algumas razões para a posição contrária, como: a tendência à estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros, obstando o necessário e indispensável progresso das ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário; da possibilidade de