PGR e STF apresentam os projetos dos subsídios
A CONAMP informa que a procuradora-geral da República Helenita Acioli enviou à Câmara dos Deputados pedido de reajuste no salário dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é semelhante ao que foi encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU, o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao órgão.
De acordo com justificativa do MPU, a proposição