APMP participa de debate sobre a PEC 37 realizado pela OAB-PB

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi tema de um debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) entre o Ministério Público Estadual (MPPB) e os delegados da Policia Civil da Paraíba (PC) e da Polícia Federal (PF). O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Francisco Seráphico, participou do debate como representante do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

O debate encerrou a programação da Semana de Atualização Jurídica da OAB/PB e aconteceu no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA), em João Pessoa, na última quinta-feira (25 de abril). Entre os representantes dos principais órgãos envolvidos com a causa da PEC 37, participaram promotores, delegados, agentes das Polícias Civil e Federal, e o presidente da OAB/PB, Odon Bezerra. Para o Ministério Público, a referida PEC, que tramita no Congresso Nacional, tem a pretensão de diminuir os poderes de investigação do MP.

Além do presidente da APMP, promotores e procuradores da Paraíba, e de todo o país, estão se pronunciando publicamente contra a PEC 37. No evento realizado pela OAB-PB, Francisco Seráphico contou com o apoio do promotor Márcio Gondim, integrante da Comissão de Defesa de Prerrogativas da APMP que é responsável pelas questões ligadas à PEC 37 – que visa esgotar o direito constitucional do MP investigar e, por conseguinte, diminuir os órgãos disponíveis pelo esclarecimento de condutas criminais.

Sobre a PEC 37

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.