Anistia Internacional divulga nota pública contra a PEC DA IMPUNIDADE

Na nota, a ONG destaca a autonomia do Ministério Público na investigação e destaca a atuação na defesa dos direitos humanos

A Anistia Internacional publicou, no dia 12 de abril, nota pública contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federal e civil. Na nota, a ONG destaca a autonomia do Ministério Público na investigação e destaca a atuação na defesa dos direitos humanos.

No documento a Anistia expressa