Uso indevido dos meios de comunicação é um dos temas do ‘III Encontro de Promotores Eleitorais’
Com a palestra ‘Representações do Rito do Artigo 22 da Lei Complementar 64/90’, foi encerrado no dia 21 de setembro o ‘III Encontro de Promotores Eleitorais’ promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).
No auditório da Procuradoria Geral de Justiça do MPPB, em João Pessoa, os promotores de Justiça das 77 Zonas Eleitorais da Paraíba tiveram a oportunidade de acompanhar a palestra proferida pelo técnico Alexandre Basílio Coura, da Procuradoria regional Eleitoral paraibana.
Foram explanados e debatidos temas como o abuso do poder político, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, arrecadação e gastos ilícitos de campanha, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos e doação excessiva de campanha.
No mês passado ocorreu o ‘II Encontro de Promotores Eleitorais’ no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, quando foram lançados o Gabinete de Gestão de Informação, para o monitoramento eleitoral, e o Portal 127, para denúncia de corrupção.
Os ‘Encontros de Promotores Eleitorais’ têm o objetivo de padronizar as ações dos órgãos fiscalizadores, visando coibir o abuso do poder econômico e político durante as eleições de 2012 no estado da Paraíba. O primeiro encontro ocorreu nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), nos dias 2 e 3 de julho, com a realização de palestras sobre a propaganda eleitoral e as condições de inelegibilidades.
FONTE: MPPB