Promotoria da Saúde ingressa com mais uma ACP contra o Estado
O Ministério Público da Paraíba, através de Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa, acionou judicialmente a Secretaria Estadual de Saúde, com mais uma Ação Civil Pública em busca dos medicamentos EXELON, nas suas variadas apresentações farmacêuticas, e REMINIL, ambos indispensáveis ao tratamento dos portadores do Mal de Alzheimer. A ACP foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que tem como titular a juíza Lúcia de Fátima Ramalho, que deverá apreciar o pedido de antecipação da tutela da ação.
Segundo informou o promotor de Justiça, João Geraldo Barbosa, os remédios são de uso contínuo e estão sem serem fornecidos pelo Estado, desde maio deste ano.