Projeto Nome Legal entrega certidões a crianças e adolescentes com paternidade reconhecida
O projeto Nome Legal efetuou a entrega das Certidões de Registro Civil de Nascimento a seis crianças de Campina Grande que foram reconhecidas como filhos de forma voluntária pelos seus respectivos pais. Elas são estudantes da rede municipal de ensino, onde mutirões vêm sendo realizados com o fim de regularizar a situação de menores e adolescentes que continuam com identidade pessoal indefinida.
A entrega dos documentos foi feita pelas promotoras de Justiça Carla Simone Gurgel, Júllia Cristina do Amaral e Elaine Cristina Alencar durante solenidade realizada na sede do Ministério Público em Campina Grande, com as presenças dos crianças e adolescentes contemplados e de seus familiares. Elas estão à frente do projeto Nome Legal no âmbito do município.
De setembro até agora, o MPPB realizou dois mutirões com pais de alunos da rede municipal de ensino e, nessas ocasiões, mais de 100 casos em que crianças e adolescentes estão com o registro de nascimento incompleto foram detectados. A princípio, os promotores estão resolvendo a situação daqueles cujos pais estão preferindo fazer o reconhecimento dos filhos de maneira voluntária.
Ao casos em contrário deverão ser resolvidos através de ações civis públicas impetradas na Justiça visando as medidas cabíveis, dentre as quais o exame de DNA. Mesmo assim, as promotoras envolvidas diretamente no projeto continuam apostando no bom senso dos pais, até porque muitos deles continuam demonstrando interesse de resolverem voluntariamente a situação dos menores.
O Nome Legal faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba e tem como objetivo regularizar o registro de nascimento de criança cujo nome do pai não consta neste documento.
Atualmente, o projeto está em funcionamento nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Alagoa Nova, Esperança, Itabaiana, Pombal, e Sousa, tendo instaurado, para tanto, mais de 1.100 procedimentos administrativos preparatórios, e realizado, aproximadamente 70 reconhecimentos de paternidade. E em fase de implementação nas Comarcas de Alagoa Grande, Araruna, Cajazeiras, Lucena, Patos e Sapé.
FONTE: MPPB