Busca

Seminário de Direito Sanitário é encerrado com divulgação da Carta de João Pessoa

O I Seminário Internacional de Direito Sanitário foi encerrado, na última sexta-feira (21 de outubro), com a leitura da Carta de João Pessoa, documento preparado pelo comitê científico do evento e resume as diretrizes do que foi discutido durante o seminário. A Carta foi lida pelo procurador de Justiça de São Paulo, Marco Antônio Zanellato. O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fez o encerramento do evento.
Segundo o procurador-geral, a carta representa a continuidade do que foi discutido durante o seminário e reiterou a necessidade de efetivar as ações discutidas. Ele informou ainda que vai levar a Carta de João Pessoa para a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais para divulgar o trabalho.
Carta
A Carta de João Pessoa com o objetivo de contribuir para uma prestação de saúde universal eficiente e de qualidade. Vários pontos são destacados no documento entre eles a importância da educação para a saúde, o acompanhamento do Poder Público e do Ministério Público do projeto de educação desenvolvido pela Anvisa, a efetividade da promoção à saúde com busca de equidade, a inserção nos programas dos cursos de ingresso da Magistratura e do Ministério Público da disciplina de Direito Sanitário.
O documento aponta ainda a necessidade de cursos de graduação e pós-graduação em Direito de inserirem o tema do Direito Sanitário, de convênio entre a Magistratura, o MP, e o Poder Executivo para formação de equipes multidisciplinares para acompanhamento dos casos de judicialização na saúde, entre outros.
Palestras
 
Na sexta-feira, ainda forma realizadas as palestras

Veja também ...