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Reunião da Conamp discute campanha nacional de valorização do MP

Membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se reuniram nessa quinta-feira (23), em Rio Branco (AC), para a 11ordf; Reunião Ordinária da classe. O encontro, promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ocorreu no salão de Eventos do Best Western Plus Gran Lumni Hotel.

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) esteve presente à reunião, que abordou como temas a campanha nacional de valorização do Ministério Público, entre outras pautas do Congresso Nacional, como a PL do inquérito civil, de autoria do senador Blairo Maggi; redução da maioridade penal e passos da Operação Lava Jato, foram alguns dos assuntos em pautas discutidos durante a reunião.

“A reunião do Conselho Deliberativo do Conamp no Acre é uma honra muito grande para o nosso MPAC e para a Ampac. A Conamp defende e trata, em âmbito nacional, de temas mais relevantes para a instituição na defesa das nossas prerrogativas e garantias, enfim, a defesa do MP brasileiro; e defender o Ministério Público é defender a sociedade”, disse o vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para a Região Norte, Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Oswaldo Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Outro assunto discutido entre os membros foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, conhecida por PEC da Bengala, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A Conamp já manifestou-se publicamente contra essa PEC por entender que a proposta implica no engessamento das carreiras de estado e na estagnação da jurisprudência brasileira.

“Discutimos a forma de atuação para enfrentar questões institucionais do MP brasileiro e a forma de atuação da Conamp no Congresso, no que diz respeito às ações do MP. As reuniões ordinárias da Conamp nós fazemos mensalmente e, as extraordinárias, dependendo da necessidade. Eacute; de grande satisfação estarmos mais uma vez promovendo essa reunião no Estado do Acre”, comentou a Presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti.

Participaram da reunião representantes das associações estaduais de todo o país.


Com informações da
Ampac

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