Busca

Proposta de resolução do CNMP disciplina atividade político-partidária e ocupação de cargos públicos por membros do MP

Conselheiro Almino Afonso apresentou proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério Público.

O conselheiro Almino Afonso apresentou durante a 11° Sessão Ordinária (realizada neste dia 20 de novembro), a proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária de cargos públicos por membros do Ministério Público. Em consequência, revoga as Resoluções CNMP 5/2006 e 72/2011. A proposta será publicada no site do Conselho, para receber emendas no prazo de 15 dias, conforme determina o regimento interno da instituição.

Pela proposta, os membros do MP estão proibidos de exercer atividade político-partidária, de acordo com o artigo 128, §5., II, letra

Veja também ...