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Promotores poderão concorrer a órgãos da administração superior, em todo o País

Voto do PGJ da Paraíba é seguido por unanimidade pelo CNPG

 width=O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) vai encaminhar à Presidência da República uma proposta de lei para permitir que promotores de Justiça possam concorrer aos órgãos da administração superior do Ministério Público, em todo o País.

Segundo o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a proposta de alteração da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) deverá ser apresentada na próxima reunião do CNPG prevista para abril, no Espírito Santo.

Oswaldo foi o relator desse processo e seu voto foi seguido por unanimidade pelos 30 integrantes do CNPG. Para ele, a medida é mais um marco histórico importante no processo de democratização do Ministério Público brasileiro.

De acordo com procurador-geral de Justiça do MP paraibano, o processo aprovado nesta sexta-feira (30 de março), em Belo Horizonte, foi provocado pelo promotor do MP do Rio Grande do Norte, Wendell Bethoven.

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