Presidente da APMP participará da XI reunião do Conselho Deliberativo da Conamp
Entre os itens da pauta está a avaliação da semana estadual de mobilização da campanha Brasil Contra a Impunidade.
Nesta terça-feira (23 de abril), o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promoto Francisco Seráphico, estará em Brasília para participar da XI reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Participam do evento os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal e militar, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre, os presidentes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, e da Federação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (FENAPRF), Pedro da Silva Cavalcanti.
Na pauta, está prevista a avaliação da semana estadual de mobilização da campanha Brasil Contra a Impunidade e a finalização dos preparativos para o 1º Simpósio Brasil Contra a Impunidade.
As mobilizações estaduais e o simpósio fazem parte da campanha Brasil Contra a Impunidade. O objetivo da campanha é a realização de várias ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
A campanha é realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) em parceria com a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP está marcada para as 14h, em Brasília, nos salões Goiás I, II e III, do Hotel Tryp Brasil 21 (SHS, quadra 06, conjunto A, bloco F, Asa Sul).
FONTE: Com informações da Conamp