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PGJ vai entregar projetos de lei na Assembleia

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, vai entregar à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), proposta de alteração da Lei Orgânica do Ministério Público que foram aprovadas pelo Colégio de Procuradores, como a criação da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Subcorregedoria-Geral.

Segundo o secretário-geral do MP, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, outros dois projetos de lei também serão entregues. O primeiro cria cinco cargos de promotor de Justiça substituto e o segundo transforma cargos de Técnico de Promotoria, de nível superior, a serem providos por iminente concurso público, sendo 14 vagas, visando à instalação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) aos promotores de Justiça.

Fonte: MPPB

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