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PGJ recebe requerimentos da APMP

 width=O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, receber, neste dia 30 de agosto, três requerimentos do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, promotor Francisco Seráphico da Nóbrega. A reunião teve a participação do secretário-geral, Carlos Romero Paulo Neto.

Segundo o procurador-geral, os requerimentos serão examinados pela Administração Superior. O secretário-geral disse que também serão monitorados os requerimentos que ainda estão pendentes.

O presidente da APMP informou que o primeiro requerimento solicita a alteração da portaria que regula as férias e licenças-prêmio dos membros da instituição para permitir que as férias sejam iniciadas em qualquer dia do mês, possibilitar o fracionamento das férias em períodos de 10 dias e permitir o fracionamento das licenças-prêmio.

O segundo requerimento pede a revogação do parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar nº 97), permitindo a promoção dos promotores substitutos antes dos dois anos.

Já o terceiro requerimento, solicita a colocação de uma placa na Promotoria de Justiça de Pombal em homenagem ao promotor Roberto Sarmento Braga, falecido em acidente no exercício de suas funções. Também foi requerida ao PGJ o custeio das inscrições dos membros do MP no Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado de 30 de outubro a 2 de novembro, em Natal.

Esta foi a primeira visita oficial do representante da categoria ao novo Procurador-geral de Justiça. Segundo Seráphico da Nóbrega, “a APMP vai manter um diálogo aberto e construtivo com a Procuradoria, como sempre buscou preservar. Seremos parceiros no sentido de solicitarmos melhorias e adequações dos serviços e ações administrativas, buscando zelar pelas prerrogativas de nossos associados, bem como colaborando com o desenvolvimento de nosso MP”, disse o presidente da Associação.

FONTE: Com informações do MPPB

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