PGJ e Corregedoria do MP baixam orientação para manutenção da pauta extrajudicial da instituição
A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público baixaram uma orientação conjunta aos promotores de Justiça com atribuição extrajudicial para que organizem e mantenham a pauta própria do MP com períodos suficientes para a realização de audiências e atendimento público, entre outros atos.
O objetivo da orientação é harmonizar as atividades do MP com as pautas judiciais, especialmente em virtude do projeto