Busca

Novo Código Penal: procurador-geral de Justiça participa de audiência pública na Esma

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou, neste dia 22 de agosto, da audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal brasileiro. O evento foi realizado no Auditório Desembargador Sebastião Silval Fernandes, da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Complexo Judiciário localizado no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

Oswaldo Trigueiro compôs a mesa do evento, coordenada pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que contou ainda com a presença do senador Vital do Rego Filho (PMDB); do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual ricardo Marcelo (PEN); do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; do próprio senador Pedro Taques; do juiz de Direito Ricardo Vidal; entre outras autoridades.

O auditório da Esma ficou lotado, com a participação de juízes, procuradores e promotores de Justiça e demais agentes operadores do Direito. Discursaram, além da presidente Fátima Bezerra, o juiz Ricardo Vidal e o senador Vital do Rego. Em seguida, o senador Pedro taques proferiu sua palestra, lembrando que o anteprojeto da reforma do novo Código Penal brasileiro foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012. E agora o anteprojeto está tramitando como PLS 236/2012.

A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto, descriminalização do uso de drogas e questões sobre os crimes cibernéticos. Há possibilidade de legalizar a ortotanásia, caso o paciente queira, proibir a eutanásia, colocando exceções a ela, além de outras propostas.

Pedro Taques é cuiabano, tem 42 anos, e é professor de Direito Constitucional. Durante 15 anos exerceu o cargo de procurador da República, oficiando em Mato Grosso, Rondônia, Acre, Santa Catarina, Pará e São Paulo. Nesse período, se especializou no combate às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Também teve papel incisivo em ações contra o trabalho escravo e em favor ao reconhecimento de direitos quilombolas, indígenas e assentados

Veja também ...