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MPPB regionaliza o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

A atuação do Ministério Público da Paraíba na área do controle externo da atividade policial será regionalizada. O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, na sessão realizada no dia 22 de outubro, Resolução 8/2013 que dispõe sobre a implantação de um grupo de apoio regional do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).

A implantação do grupo de apoio faz parte da meta da administração de regionalizar, através de núcleos de apoio regionais específicos, as atribuições cometidas ao Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Estado de modo a aprimorar o controle de ações policiais na cidade de Campina Grande e nas cidades mais distantes da capital do Estado.

De acordo com a resolução, o Grupo de Apoio Regional do NCAP, com sede em Campina Grande, contará com pelo menos um promotor de Justiça com atribuições para investigação e propositura de medidas judiciais. Ainda segundo a resolução, o Grupo de Apoio Regional do NCAP será responsável por impulsionar as atividades desenvolvidas para repressão ao abuso e ilegalidade no exercício da atividade-fim policial.

Além da comarca sede, o núcleo regional vai exercer função de apoio, em forma de núcleo regional com atribuições concorrentes para todos os efeitos em todo o estado da Paraíba, com atribuições compartilhadas com os demais membros do NCAP.

Com Assessoria de Imprensa do MPPB

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