MP e Judiciário paraibano se mobilizam contra a impunidade e corrupção

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A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), vai realizar neste dia 1º de dezembro uma grande mobilização, nos Fóruns do Estado, contra a impunidade e a corrupção. A ação é em virtude do andamento de projetos no Congresso Nacional que estão prestes a serem aprovados e que vão fragilizar e prejudicar toda a sociedade brasileira.

Ficou decidido, em Assembleia Geral realizada pela AMPB no dia 27 de novembro, que os juízes da Paraíba vão se mobilizar durante uma hora no dia 1º de dezembro, nos Fóruns de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa (Fórum Cível). No interior, a mobilização será das 11h às 12h, e nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, será das 14h às 15h, sem que haja prejuízo às atividades jurisdicionais.

O ato local acompanha uma série de ações que vai ocorrer em todo o país por entidades representativas do Ministério Público e do Judiciário e tem por objetivo alertar a sociedade para propostas como a mudança da Lei 4.898/1965, lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, que torna a magistratura e o MP reféns diante da responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional, além da PEC dos gastos públicos, a PEC 55.

“Estamos passando por um momento grave e não podemos nos omitir. Por isso, vamos nos unir à mobilização nacional para encorpar esta luta contra a tentativa de inibir o trabalho da magistratura”, declarou a presidente da AMPB, juíza Aparecida Gadelha, ao explicar a preocupação da classe com os ataques de parte da classe política à magistratura e as tentativas de desconstrução do Poder Judiciário por meio de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Para a AMPB, é chegada a hora de adotar posturas mais firmes e de mostrar à sociedade que a magistratura não se calará diante de retaliações de quem se vê na iminência de ter suas condutas investigadas e punidas. “Um Judiciário enfraquecido acarretará uma sociedade sem apoio e sem a devida proteção”, reflete Aparecida Gadelha, presidente da Associação.

Pensamento compartilhado pelo presidente da APMP, Bergson Formiga, que ressalta a importância de lutar pelo fortalecimento das instituições públicas. “Não podemos permitir a aprovação de projetos que venham prejudicar o nosso trabalho. Nós antes lutamos pela manutenção do poder investigatório do MP, agora estamos lutando para que sua atuação não seja criminalizada”, alertou Bergson.

Todos os juízes e promotores que atuam no Poder Judiciário paraibano foram convidados a participar do ato que ocorrerá neste dia 1º de dezembro. Os membros do Ministério Público, por meio de sua entidade representativa, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), também foram convidados para a mobilização local.

No mesmo dia, associações de outros estados como Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Sergipe vão realizar mobilizações semelhantes, acompanhando a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que fará o ato na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A Frentas é uma união de esforços de entidades que representam o Judiciário e o Ministério Público na defesa dos direitos e prerrogativas das classes. A cada seis meses a coordenação da Frentas é repassada para uma das entidades que a compõem – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).