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MP discute mobilização contra PEC da IMPUNIDADE

 width=CONAMP, CNPG, CNMP e entidades representativas do Ministério Público discutem mobilização nacional contra a PEC da IMPUNIDADE, que garante a exclusividade das investigações criminais à polícia.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as demais entidades representativas do Ministério Público vão realizar uma mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, que trata da investigação criminal. A iniciativa foi discutida nesta terça-feira (26), durante reunião realizada na sede da CONAMP, em Brasília.

Coordenaram o encontro, pela CONAMP, os presidentes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Rodrigues, e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim, e, representando o CNPG, o procurador-geral de Justiça do estado, Manoel Onofre de Souza Neto. Também estiveram presentes os assessores de comunicação da CONAMP, do CNMP, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e dos MPs do Distrito Federal e Territórios, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

Relatório

No último dia 13, o relator da PEC 37/2011, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), apresentou seu relatório na comissão especial da Câmara que analisa a matéria. O parlamentar propôs emenda substitutiva ao texto original, conferindo ao Ministério Público caráter subsidiário nas investigações criminais. Os demais deputados integrantes da comissão especial pediram vista conjunta da proposta.

A CONAMP e as demais associações de classe representativas do Ministério Público são contrárias à PEC da IMPUNIDADE e também ao relatório apresentado por Fábio Trad. Desde a apresentação da matéria, as entidades contestam as justificativas do autor da proposta, entre elas a de que as investigações realizadas pelo MP são questionadas perante os Tribunais Superiores e prejudicam a tramitação dos processos.

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