Ministros do STF recebem representantes do Ministério Público

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Na última quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio receberam os presidentes da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Benedito Torres. Também participou das reuniões o subprocurador de Justiça do Rio de Janeiro Marfan Vieira Martins.

Na ocasião foram tratados assuntos de interesse da carreira e da instituição, como a opção pela exclusão dos filhos da ambiência escolar (homeschooling); a ADI 4822, que questiona o princípio da simetria e as resoluções 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça e 311/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; e a ajuda de custo para moradia. Sobre este último tópico, desde 2014 juízes e membros do MP recebem o auxílio de caráter indenizatório, porém, a medida vem sendo questionada pela Receita Federal.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) já esteve reunida com o secretário da Receita, Jorge Rachid, por quatro vezes. A CONAMP esteve presente em todas elas. Nas oportunidades, além de reforçar os argumentos legais que justificam o caráter indenizatório da ajuda de custo para moradia, foram ainda entregues estudos e pareceres jurídicos.

Fonte: Conamp




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