Ministério Público participa de evento da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, em Nova York

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O Ministério Público da Paraíba participou da Conferência da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada desde a última terça-feira (12), em Nova York. O evento teve como tema “Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)” e conta com a participação de aproximadamente 177 nações signatárias da Convenção das Nações Unidas de 2007, que trata dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O MPPB foi representado pelo promotor de Justiça Glauberto Bezerra e participou como painelista, integrando a Delegação Brasileira, juntamente com a ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça (STJ); com o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sérgio Caribé; o secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos, Engels Augusto Muniz; com o secretário nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a deputada federal Mara Gabrilli.

O promotor de Justiça, Glauberto Bezerra, discorreu o tema “Rights of Persons with Disabilities: Legal Innovations and Secondary Law”, abordando os direitos das pessoas com deficiência sob a perspectiva do direito do consumidor, tendo como premissa o discurso de J. F. Kennedy, de 15 de março de 1962, “Consumidores, por definição, somos todos nós” e a Doutrina da Segurança Humana, implementada pela ONU em 1994.

Na mesma apresentação, o Ministério Público da Paraíba teve a oportunidade de expor o planejamento estratégico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), o qual possui como eixo de atuação a defesa dos direitos das pessoas como deficiência nas relações de consumo.

O promotor Glauberto Bezerra iniciou sua apresentação citando filósofa alemã Hannah Arendt que definiu a cidadania como o direito a ter direitos. “O direito de cada indivíduo ao pertencer à humanidade deve ser garantido pela própria humanidade. Estamos realizando não só o direito a ter direitos, mas estamos construindo caminhos”, destacou.
Durante o evento, foi eleita a deputada Mara Gabrilli para integrar Comitê da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Participação do MPPB

A participação do MPPB no evento da ONU teve o apoio do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que também foi convidado para o encontro, mas não pode participar por questões de agenda.

O Ministério Público da Paraíba foi convidado para participar da delegação brasileira por causa do trabalho que vem desenvolvendo pela garantia do direito das pessoas com deficiência nas relações de consumo, através do Programa de Acessibilidade nas Relações de Consumo. O trabalho começou com a instauração de inquérito civis públicos para investigar a acessibilidade em instituições bancárias.

Em setembro de 2017, o programa foi apresentado à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.

Em maio deste ano, o MP, a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Unipê promoveram o congresso sobre “Segurança Humana e inclusão: construindo dignidade através da igualdade nas relações de consumo”. Ao final do congresso, foi assinada a Carta da Paraíba com proposições para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

A carta foi assinada pelo MPPB, e representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Funad, Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor e Unipê.

Fonte: MPPB




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