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Ministério Público finaliza proposta de lei que transforma 23 promotorias cíveis e de fazenda

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, reuniu os promotores Cíveis e da Fazenda de João Pessoa e de Campina Grande para apresentar o texto do anteprojeto de lei do quadro do Ministério Público da Paraíba. No documento, estão as propostas de criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, a redefinição de atribuições e a extinção gradativa de promotorias.
 
Durante a reunião, os promotores puderam confirmar as suas opções com relação as atribuições que deverão exercer a partir das transformações das promotorias, como a atuação nas áreas da Saúde, Infância e Juventude, Educação, Fundações, Consumidor, Patrimônio Público, Tribunal do Júri, Execuções Penais, atuação cível ou na fazenda. Para essa escolha, foi utilizado o critério de antiguidade.
 
Oswaldo Trigueiro Filho fez uma explanação sobre as discussões que foram travadas sobre as transformações pela comissão responsável pela elaboração do texto da nova do quadro do Ministério Público da Paraíba. A proposta é que entre oito e 10 Promotorias de Justiça sejam extintas.

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