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Junto com MPPB e TJ, APMP participa de reunião sobre audiência de custódia, plantão de promotores e juízes e controle de inquéritos

audiencia de custódia 17.02.2016Audiências de custódia, o plantão de promotores de Justiça e juízes e controle de inquéritos. Esses foram os três temas abordados na reunião realizada na tarde dessa terça-feira (16) entre o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora, e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que contou com a participação da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).

A ideia do Ministério Público é sincronizar os plantões das duas instituições e preparar os promotores de Justiça e juízes para as audiências de custódia, principalmente no interior do estado. Ficou definido que será criada uma comissão para organizar e fazer um estudo da possibilidade de se regionalizar as audiências de custódia aproveitando os plantões.

Também ficou programada uma segunda reunião às 16h do dia 3 de março, na Sala de Reuniões da Presidência do TJPB, com a presença de representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e das Polícias Civil e Militar. “Vamos encontrar uma melhor solução para os plantões e para as audiências de custódia. Vamos chegar a uma solução conjunta”, prevê o procurador-geral Bertrand Asfora.

A reunião do próximo dia 3 de março ocorrerá depois da realização do #39;2º Fórum Nacional de Alternativas Penais#39; (Fonape), em Salvador, na Bahia, no período de 24 a 27 de fevereiro, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia. #39;Audiência de Custódia#39; e a #39;Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa#39; serão os temas do 2º Fonape, que terá como objetivo promover capacitações sobre as audiências de custódia e ter espaços propositivos e de discussão sobre as audiências e alternativas penais.

Participaram da reunião desta terça-feira o 2º-subprocurador-geral de Justiça, Valberto Cosme de Lira; a subcorregedora-geral do Ministério Público; procuradora de Justiça Marilene de Lima Campos de Carvalho; o secretário-geral do MPPB, João Arlindo Corrêa Neto; o secretário de Planejamento e Gestão, promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda; o promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp); e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.

Pelo Tribunal de Justiça também participaram da reunião o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e os juízes Carlos Neves da Franca Neto (auxiliar da área criminal) e Wolfram da Cunha Ramos (corregedor).

Audiências de custódia

Em agosto do ano passado, o procurador-geral Bertrand Asfora deu início às discussões em torno da formatação do projeto #39;Audiência de Custódia#39; no âmbito do Ministério Público paraibano. No mesmo mês de agosto, a Justiça da Paraíba instalou o projeto #39;Audiência de Custódia#39;, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. O projeto foi uma iniciativa do ministro Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto visa garantir direitos às pessoas presas em flagrante. Na prática, a autoridade policial deve providenciar a apresentação da pessoa detida até 24 horas após a prisão ao juiz plantonista da #39;Audiência de Custódia#39;, que examina a legalidade do encarceramento, eventual ocorrência de tortura e decide sobre a manutenção ou não da prisão. Também há plantões de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A #39;Audiência de Custódia#39; pretende viabilizar o contato entre o preso e a autoridade judicial. A ação se propõe a contribuir para a desjudicialização penal. A iniciativa não tem a intenção de deixar de prender aquelas pessoas que realmente merecem, que cometeram graves delitos, mas o de evitar a prisão dos que cometeram pequenas faltas e, por isso mesmo, não precisam ser presos.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o #39;Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos#39; e a #39;Convenção Interamericana de Direitos Humanos#39;, conhecida como #39;Pacto de San Jose#39;.

Com informações do MPPB

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