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IAP traduz as diretrizes da ONU sobre o papel dos membros do MP

A representação da Associação Internacional de Procuradores (International Association of Prosecutors-IAP) traduziu as Diretrizes da ONU sobre o Papel dos Membros do Ministério Público, uma vez que estes documentos de Direito Internacional tratam de matérias que afetam diretamente os interesses do Ministério Público e de seus membros. A associação está, também, providenciando a tradução das Normas da IAP sobre Responsabilidade Profissional e Declaração de Deveres e Direitos Fundamentais dos Procuradores e Promotores.

A IAP entende que a ciência do teor das mencionadas Diretrizes pode ser útil em situações concretas, como, por exemplo, para que o seu Art. 4º, que condena a exposição injustificada dos procuradores e promotores à responsabilidade civil, penal ou de outra natureza, possa ser citado nas defesas das ações abusivas que tentam impor responsabilidade patrimonial direta aos membros do Ministério Público, em razão dos atos praticados no exercício regular de suas funções.

Atualmente, a IAP congrega 116 órgãos de direção do Ministério Público e 42 associações de classe, que juntos representam aproximadamente 250.000 procuradores e promotores em mais de 140 países e atua como órgão consultivo do Conselho Econômico e Social da ONU em questões afetas à organização e ao funcionamento dos sistemas de justiça. O promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Manuel Pinheiro, foi eleito e empossado no cargo de vice-presidente da IAP, por representação da América do Sul, durante a última Assembleia Geral da entidade, realizada no dia 11 de setembro em Moscou, na Rússia.

A IAP desenvolve regularmente outras atividades para promover a integração e a cooperação entre os Ministérios Públicos de todos os continentes como as conferências anuais e continentais, oPrograma de Intercâmbio de Procuradores / Promotores (Prosecutors Exchange Program – PEP) e os grupos de trabalho sobre crimes cibernéticos, com ênfase na repressão aos delitos financeiros e à pedofilia, (Global Prosecutors E-Crime Networ – GPEN) e sobre o tráfico de seres humanos (Trafficking in Persons Platform- TIPP).

Associação Internacional de Procuradores

Uma das atividades da Associação Internacional de Procuradores (International Association of Prosecutors-IAP) é preservar a independência das instituições ministeriais e os direitos e garantias de seus membros, conforme as Diretrizes sobre o Papel dos Membros do Ministério Público que foram aprovadas pela ONU, durante o seu 8º Congresso sobre a Prevenc?a?o de Crimes e o Tratamento de Delinqüentes (Havana,1990), bem como conforme as Normas de Responsabilidade Profissional e Declaração de Deveres e Direitos Fundamentais dos Procuradores/Promotores, que foram aprovadas pela IAP (Amsterdã, 1999) e posteriormente incorporadas pela Resolução da Comissão da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal intitulada Fortalecimento do Estado de Direito através do Aumento da Integridade e da Capacidade dos Ministérios Públicos (Viena, 2008).

Acesse o documento na íntegra aqui.

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