Especialista em previdência faz palestra para magistrados e membros do MP
Na noite desta quinta-feira (6), a Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB) promoveu palestra sobre reforma da previdência. A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ele abordou as mudanças previstas na PEC 287, que afeta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores.
Paulo Penteado falou para magistrados e membros do MP, que tiveram a oportunidade de conhecer mais especificamente pontos propostos pelo Governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016. O palestrante é autor da cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”, que apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) sobre a citada PEC que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. Para o promotor, “esta reforma da forma como foi apresentada não se justifica”.
Para a Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, é preciso se aprofundar sobre este tema, que transcende a posição de classe. “Discutir o sistema previdenciário é discutir qual o Brasil que vamos querer amanhã. A exposição do palestrante foi bem esclarecedora e animadora para continuarmos na caminhada em busca do melhor para nossas carreiras, para o funcionalismo público, para o País”, disse a coordenadora da Frentas-PB.
André Machado Cavalcanti, Juiz do Trabalho, parabenizou o palestrante. “Ele nos trouxe argumentos que comprovam a fragilidade da tese do Governo de que existe um rombo monumental na previdência pública”, disse o presidente da Amatra 13. “Não se discute que é necessário fazer ajustes pontuais na Previdência, mas os argumentos trazidos pelo promotor Paulo Penteado demonstram com saciedade que a fórmula apresentada pelo Governo, na verdade, procura cobrir um déficit que não é provocado pelo serviço público, pelo regime próprio de previdência social, tampouco pelo próprio regime geral”, verificou André Machado.
O Promotor de Justiça Leonardo Quintans considerou o evento bastante enriquecedor. “O colega do MP de São Paulo é um estudioso do assunto reforma da previdência e esclareceu dados técnicos e econômicos, mostrando de forma bastante clara o prejuízo que essa reforma, do jeito que está posta, pode causar. Essa proposta pode desmontar o serviço público e no fim quem vai perder é o cidadão brasileiro”, observou o representante da Associação Paraibana do Ministério Público.
O palestrante finalizou sua exposição agradecendo a iniciativa da Frentas paraibana. “Muito boa a oportunidade de vir aqui conversar com os colegas do MP e da magistratura sobre a reforma da previdência, que é uma reforma que transcende aos aspectos institucionais destas carreiras. Nós estamos discutindo qual é o Brasil que nós queremos para amanhã, não só para os magistrados, para os promotores, para os funcionários públicos, mas para cada pessoa desse país. A nossa força vem da interlocução com a sociedade civil, a interlocução com o Congresso e a Frentas vem fazendo um trabalho extraordinário na defesa daquilo que, na verdade, é o sustentáculo da democracia deste país”, concluiu Paulo Penteado Teixeira Junior.
A Frentas-PB é composta pelas seguintes Entidades: Associação dos Juízes Federais da Paraíba (Ajufe-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) na Paraíba, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) na Paraíba e Associação Paraibana do Ministério Público (APMP). A finalidade é unir forças, destacando a importância do posicionamento das respectivas Associações em assuntos de interesse público e das categorias.
Fonte: AMPB