Datas limites para protocolar processos, empenhar despesas e requisitar materiais são definidas
Todos os processos administrativos para empenhos, pagamentos de diárias e uso de atas deverão ser protocolados até o próximo dia 24 de novembro para que sejam liquidadas as despesas no exercício financeiro de 2014. Os processos que forem protocolados a partir do dia 25 de novembro ficarão para o exercício financeiro de 2015.
A medida foi definida na reunião administrativa promovida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, e pelo secretário-geral do MPPB em exercício, João Arlindo Corrêa Neto, com os servidores responsáveis por todos os setores da Administração Superior.
A reunião teve como objetivo discutir a conclusão do exercício orçamentário e financeiro deste ano do MPPB, de modo a otimizar a tramitação dos processos, por conta da proximidade do recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro).
O diretor administrativo, Marcos Vinícius Cesário, pediu o esforço de todos os servidores para que os processos sejam despachados nos setores no mesmo dia em que eles forem encaminhados.
Já o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Francisco de Assis Martins, reforçou que, para que sejam cumpridos todos os prazos legais, o ideal é que todos os processos para licitação pendentes, bem como os processos que objetivam o consumo de atas, sejam encaminhados ao seu setor até a próxima sexta-feira (7 de novembro).
Também ficou definido que a Diretoria Financeira (Difin) só fará empenhos até o dia 16 de dezembro. Segundo o diretor financeiro, Iacute;caro Ramalho, para que isso aconteça sem que haja sobrecarga de trabalho, é necessário que os processos cheguem ao setor, no máximo, até o dia 5 de dezembro.
O chefe do Departamento de Material e Patrimônio (Demap), Bruno Medeiros, alertou que o pedido de materiais deve ser requisitado até o dia 12 de dezembro, já que o setor fecha para balanço no dia 15 de dezembro.
O Departamento de Serviços Gerais, por sua vez, destacou que para evitar problemas na cotação de preços, é necessário que os demais setores elaborem termos de referência bem definidos e claros e que não tenham itens específicos que possam resultar na exclusão de marcas.