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Contribuição de inativos, quinto constitucional e segurança de membros foram abordados na Câmara dos Deputados

Na semana passada duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) de interesse do Ministério Público tiveram andamento na Câmara dos Deputados: o fim da contribuição previdenciária dos inativos, o quinto constitucional e a viabilização de placas especiais a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco pessoal.

Na comissão geral sobre violência contra idosos, os deputados Rubens Bueno (PR), líder do PPS, Arnaldo Faria de Sá (SP), líder do PTB, e Onofre Santo Agostini (PSD-SC) defenderam a aprovação, pela Câmara, da votação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) encaminhou, no mês passado, ofício a todos os parlamentares que ainda não haviam apresentado o requerimento, solicitando a inclusão da matéria na pauta do Plenário. Assim, até o momento, 12 dos 179 parlamentares atenderam ao pleito. A matéria é recorde em ofícios

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