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Conselho deliberativo da CONAMP realiza reunião extraordinária

conselho deliberativo reunião 22.03.2016Membros do conselho deliberativo da CONAMP estiveram reunidos em Brasília na manhã dessa segunda-feira (21). Na ocasião discutiu-se a atuação estratégica da entidade quanto a proposições afetas ao Ministério Público e foi ainda aprovada uma Nota aos Associados. No documento a entidade reiterou repúdio ao menosprezo e desrespeito de autoridades a Instituições que são alicerces da democracia.

Agrave; tarde, os membros mobilizaram-se na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 3123/2015, regulamenta o teto remuneratório no serviço público, junto com representantes da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas). A apreciação da matéria pelo plenário da Câmara foi adiada mais uma vez.

A CONAMP, associações afiliadas e entidades da Frentas defendem a rejeição do PL 3123 já que o texto apresenta dispositivos inconstitucionais ao tentar regulamentar verbas de caráter indenizatório. Durantes os debates com os parlamentares, busca-se aperfeiçoar o Projeto e demonstrar aos deputados a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.

Fonte: CONAMP

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