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CONAMP se reúne com senador Paulo Paim para tratar da PEC 555

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., esteve reunido nessa terça-feira (8) com o senador Paulo Paim (PT-RS). Na oportunidade, o assunto foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 de 2006.

A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 de 2003 e extingue de forma progressiva a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas. Atualmente a matéria aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Outro tema tratado na reunião foi o Projeto de Lei (PL) 4571/2008, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. O PL estabelece uma quota no limite de 40% dos ingressos destinados a idosos e a estudantes. Atualmente o projeto aguarda retorno da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Com informações da CONAMP

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