CONAMP participa de debate no CNJ sobre permuta estadual
Os promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Aline Curvêlo Tavares de Sá participaram nessa terça-feira (25) de debate promovido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre permuta estadual. Eudo representou a CONAMP e Aline a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), que integra o conselho deliberativo da CONAMP. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o secretário-geral, Elísio Teixeira, acompanharam as discussões.
Ao discutir a possibilidade de magistrados realizarem a permuta, a audiência pública do CNJ representou um avanço na construção do consenso sobre as características e os requisitos que irão orientar o procedimento.
A CONAMP é a favor da permuta nacional no âmbito do Ministério Público. A entidade busca a regulamentação do assunto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presente nos diversos debates acerca do tema, a CONAMP busca contribuir na reflexão coletiva pela viabilização da permuta.
Visão do MP
Durante a audiência, todos os participantes concordaram que é de interesse público que os juízes fiquem perto de suas famílias e assim tenham uma melhor qualidade de vida e maior ganho de produtividade. “Nada melhor do que um juiz mineiro para julgar os cidadãos de Minas Gerais. Ou um juiz amazonense para julgar os casos do Amazonas. Ao conhecer os costumes e hábitos do seu povo, um juiz pode julgar melhor”, destacou Eudo Leite.
O promotor citou ainda a manifestação elaborada pela CONAMP na qual são sugeridos condições de realização da permuta a fim de assegurar a independência e autonomia administrativa das unidades do MP.
Já Aline Curvêlo falou sobre a compatibilidade entre os regimes previdenciários dos Estados. A promotora reproduziu ainda o vídeo feito por associados da CONAMP que explica o que seria a permuta no MP.
Posicionamento
Outros pontos discutidos na audiência foram a definição de um prazo mínimo para permanência mínima na nova jurisdição; a não exigência de prestação de novo concurso para mudança de região; a diferença regional de organização das entrâncias; antiguidade; e redução dos subsídios.
“Muito se aprendeu aqui. Foi um debate democrático. Agora vamos analisar todos os memoriais e avaliar cada questão antes de fazer uma proposta”, concluiu o conselheiro Luiz Allemand do CNJ.
Allemand lembrou que a primeira composição do Conselho foi contrária à permuta, mas ressaltou que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), resoluções do próprio CNJ e provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça passaram a entender a carreira da Magistratura como nacional, tornando necessária a revisão da análise inicial.
Fonte: CONAMP, com informações da Agência CNJ de Notícias