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CONAMP e ANPT discutem PLs dos subsídios com parlamentares

Presidentes da CONAMP e da ANPT discutem PLs dos Subsídios com deputados.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, discutiram com os deputados Antônio Andrade (PMDB/MG), Nelson Marquezeli (PTB/SP), Arthur Maia (PMDB/BA) e o assessor parlamentar do Ministério Público Federal, José Martins Arantes, os Pls dos subsídios.

Os Projetos de Lei n.º4.358/12 e 4.360/12 que tratam dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STF, respectivamente, já foram encaminhados à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deixando de ser analisados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). As matérias preveem a revisão do subsídio mensal do PGR e dos ministros em 7,12% a partir de 1º de janeiro de 2013.

As matérias serão apensadas aos projetos que já estão em tramitação na CFT. Os PLs 7.749/10 e 2.197/11 referentes aos subsídios dos Ministros do STF têm como relator o deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) e os PLs 7.753/10 e 2.198/11, sobre os subsídios do PGR, têm como relator o deputado Aelton Freitas (PR/MG). Os projetos de 2010 fixam os subsídios em R$30.675,48 (trinta mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) a partir de 1º de janeiro de 2011. Os projetos de 2011 reajustam em 4,8% (quatro vírgula oito por cento) a partir de 1º de janeiro de 2012.

FONTE: CONAMP

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