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CONAMP discute PLC dos depósitos judiciais com relator

Senador José Pimentel, relator do PLC 24/2012, que trata dos depósitos judiciais, se reúne com presidente da CONAMP e representantes do MP, Judiciário, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., se reuniu, nesta quinta-feira (19), com o senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei da Câmara n.º 24 de 2012 (antigo PL 7412/2010), que trata da utilização dos recursos de depósitos judiciais. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda a apresentação do relatório do parlamentar. Também participaram da reunião o assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça João Ricardo Santos Tavares, outros representantes do MP, Judiciário, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados.
O PLC, de autoria do deputado José Otávio Germano (PP-RS), estabelece que o Ministério Público, Defensoria e as Procuradorias dos estados e do Distrito Federal também poderão utilizar recursos provenientes de depósitos judiciais. Atualmente, apenas o Poder Judiciário, em alguns estados, tem participação.
Pelo texto aprovado na Câmara, em março deste ano, deverão ser criadas leis estaduais estabelecendo a distribuição dos valores provenientes dos depósitos judiciais e, enquanto os estados não normatizam a matéria, serão destinados 77% ao Judiciário, 10% ao MP, 10% à Defensoria Pública e 3% para as Procuradorias dos estados.
Os valores deverão ser direcionados para a modernização do Judiciário, MP, Defensoria e Procuradoria; construção, recuperação, reforma e restauração física de prédios; compra de equipamentos em geral; implantação e manutenção de sistemas de informática; pagamento de advogados designados para atuar na justiça gratuita onde não houver Defensoria Pública; treinamento e especialização de membros e servidores dos tribunais, MPs, Defensorias e Procuradorias.
José Pimentel adiantou que, em seu voto, pretende manter o texto aprovado na Câmara. O senador disse ainda que deve concluir e apresentar o relatório em até 15 dias.
FONTE: Conamp

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