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CONAMP debate PLS 105 com assessoria do senador Blairo Maggi

O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniu com a equipe do gabinete do senador Blairo Maggi (PR-MT) no dia 13 de agosto. O objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2013. O senador Blairo é relator da matéria.

O PLS 105, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) altera os dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências estabelecendo o procedimento para suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da Administração Publica direta, indireta ou fundacional.

No que concerne o Ministério Público, o projeto pretende criar um mecanismo prático de responsabilização de membros do MP e oferecer a possibilidade ao ofendido de exercer a titularidade dessa responsabilização.
FONTE: Conamp

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