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CONAMP debate PEC 63 com senadores

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS) se reuniram na smana passada com a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); o 2º vice-presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo; e o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Amorim. Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Terra; e a diretora de comunicação social da entidade, Rute Rossato.

Na oportunidade, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura foi debatida. A CONAMP defende a proposta e afirma que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade ainda complementa “que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

Fonte: CONAMP

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