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CONAMP colhe assinaturas para PLs dos Subsídios

CONAMP e representantes do MP e magistratura colhem assinaturas para requerimento de urgência dos Projetos de Lei que recompõem os subsídios de promotores, procuradores e magistrados.

Os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinícius Gahyva, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e o representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) Leonardo Marques, juntamente com integrantes de entidades representativas da magistratura, se reuniram hoje (13) com líderes partidários, entre eles o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para conseguir assinaturas para o requerimento de urgência para os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197, de 2011, que tratam dos subsídios das categorias.
Os PLs estão na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, dessa quarta-feira (14). As matérias estabelecem a recomposição do subsídio mensal do chefe do Ministério Público e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo regimento da Câmara, depois de aprovadas na CTASP, as propostas ainda precisam ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para só então serem apreciadas no plenário da Casa.
As assinaturas dos líderes partidários estão sendo colhidas para que as matérias sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, em regime de urgência, sem terem que passar pelas comissões. Sem a aprovação do pedido de urgência, não será possível a apreciação das matérias ainda em 2011.
Os PLs 7753 e 7749, de 2010, determinam a revisão dos subsídios a partir de janeiro de 2011. Já os PLs 2198 e 2197, de 2011, estabelecem a recomposição a partir de janeiro de 2012. As quatro matérias, enviadas ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os relatores das propostas são os deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP).
Requerimento já assinado
O PL 7753/10, que trata do reajuste do subsídio do PGR, já tem requerimento de urgência apresentado no plenário da Câmara com as assinaturas necessárias. O pedido, protocolizado sob o nº 308/2011, foi subscrito, em fevereiro deste ano, por líderes de bancadas e blocos que reuniam 349 deputados. Entretanto, a apreciação deste requerimento ainda não ocorreu.
As assinaturas foram obtidas após diversas reuniões com os lideres partidários realizadas pela CONAMP, Amperj e pelo CNPG. Em todos os encontros, estiveram presentes os deputados Fábio Ramalho (PV-MG), Vieira da Cunha (PDT-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), sendo que os dois últimos são membros do Ministério Público de seus estados.

FONTE: Conamp

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