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CONAMP acompanha sabatina dos indicados a ministro do TCU

A diretoria da Associação Nacional dos membros do Ministério Público (CONAMP) acompanhou a sabatina dos três nomes indicados ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada nessa quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O consultor legislativo do Senado Bruno Dantas, indicado pela base do governo; o consultor de Orçamento Fernando Moutinho, indicado pelos líderes do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT; e o auditor do TCU Sérgio da Silva Mendes, indicado pelo senador Vicentinho Alves (SDD/TO), são os candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Valmir Campelo.

Os 26 senadores presentes às sabatinas decidiram que os três indicados são aptos ao cargo. Bruno Dantas recebeu 20 votos favoráveis, enquanto Fernando Moutinho teve 14 votos. Já Sérgio da Silva Mendes obteve 11 votos favoráveis. Como o parecer da CAE se restringe ao cumprimento, pelos postulantes, de requisitos de qualificação para o cargo, a decisão sobre quem vai para o TCU caberá ao Plenário. Durante a reunião, a CAE aprovou requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT/SP) para o encaminhamento ao Plenário, em regime de urgência, dos projetos de decreto legislativo com as três indicações.

Antes das sabatinas, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, enviou ofício ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), em apoio à indicação de Bruno Dantas. No documento, Norma ressalta que Bruno Dantas, ao exercer a função de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, “demonstrou o seu zelo no trato com a coisa pública, inabalável defesa da moralidade administrativa e preservação das prerrogativas dos poderes e das instituições da República, sempre com determinação e equilíbrio no desempenho das suas atividades profissionais”.

Simplificação

Primeiro a responder os questionamentos dos senadores, Bruno Dantas concordou com a sugestão do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) quanto à adoção de métodos simplificados, conforme o porte dos municípios, para a avaliação e para a prestação de contas.

Em resposta ao senador Pedro Taques (PDT/MT), Dantas disse que o TCU, quot;ao marchar na direção de atuação resolutiva e não apenas repressiva, segue um bom caminhoquot;. O consultor lembrou que, nos processos de concessões de serviços, o tribunal recebe preliminarmente, por disposição legal, a minuta do edital, para aprovação. “Penso que essa atuação preventiva poderia ser ampliada, já que nós temos hoje um caminho que parece consolidado”, afirmou em resposta à senadora Ana Amélia (PP/RS).

Auditorias

Outro sabatinado, Fernando Moutinho concordou com a observação de Ana Amélia de que o país é pouco auditado e defendeu um quot;tratamento preferencialquot; do TCU para as contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fim de evitar os riscos de essa instituição se transformar numa quot;nova Petrobrasquot; ndash; numa referência às denúncias sobre ações da estatal do petróleo.

Moutinho defendeu a atuação do TCU na paralisação de obras com suspeitas de irregularidades, alvo de críticas durante a reunião. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) lamentou que a paralisação acabe provocando prejuízos ao erário e à população, sem punição dos eventuais responsáveis pelas irregularidades.

Alternativas

O auditor Sérgio Mendes afirmou que a posição do TCU favorável a mecanismos alternativos à paralisação, como a retenção de parcelas do pagamento em favor do empreiteiro, marca a evolução de uma postura de simples avaliação do risco econômico para a atenção ao risco social.

Fonte: CONAMP

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