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Colégio de Procuradores aprova resolução que disciplina pagamento de diárias

O Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre a concessão de diárias para os integrantes do Ministério Público, membros e servidores. A resolução foi baixada, tendo em vista a necessidade da instituição disciplinar e fixar os critérios objetivos para a concessão e pagamento de diárias. Com a nova resolução, foi adotado o sistema de pagar diárias adiantadas, desde que solicitada com um prazo máximo de 30 dias e mínimo de 72 horas, bem como a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
Nos casos em que as diárias forem pagas após a viagem, a solicitação para o pagamento terá que conter, obrigatoriamente, o relatório de viagem, ou equivalente. O procurador-geral de Justiça poderá fazer a opção por indenização, quando das convocações de membros, onde a administração vai custear hospedagem, alimentação e transporte.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao fixar os critérios e valores para a concessão de diárias aos integrantes do MPPB, observou-se

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