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Colégio de Procuradores aprova quatro anteprojetos de lei

Três anteprojetos de lei complementar e um de lei ordinária foram aprovados na tarde desta quarta-feira (25) durante a primeira sessão ordinária de 2015 do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A sessão, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, também foi marcada pela posse do procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano como membro do Conselho Superior do MPPB.

Entre os anteprojetos aprovados pelos integrantes do Colégio estavam o que altera dispositivos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público da Paraíba (Lomp), no que se refere ao seu artigo 195; e o que cria cargos efetivos, alterando o Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público da Paraíba.

Outros dois anteprojetos criam o Núcleo de Gestão ao Conhecimento e Segurança Institucional e o Núcleo de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. O Colégio de Procuradores também apreciou a proposta de alteração na Lomp no que se refere ao concurso para ingresso no cargo de promotor de Justiça na instituição.

Fonte: MPPB

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