César Mattar Jr.: momento é de reafirmação dos princípios do MP

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Em palestra no XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, presidente da CONAMP diz que Ministério Público passa por momento de reafirmação de princípios.

Esse é um momento de reafirmação dos princípios do Ministério Público. A afirmação foi feita no último dia 20 de abril pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante o XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Ele falou sobre O Ministério Público no Contexto Político Atual.
Para César, esse é um momento de reafirmação dos princípios do MP, pois atualmente há uma tendência ao fortalecimento de outras instituições e o enfraquecimento das atribuições do Ministério Público. O presidente da CONAMP citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, conhecida como PEC da impunidade, que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Na opinião de César, as tentativas do Legislativo de limitar a atuação do MP se devem à falta de interlocução entre os membros do Ministério Público e a classe política. “Nós lutamos uma eternidade parar sermos reconhecidos como agentes políticos, mas hoje perdemos a interlocução com a classe política”, ponderou.
O presidente da CONAMP ainda citou a reflexão do ministro e presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF), Ayres Britto, durante a posse. “