Category: Notícias

Aplicado princípio da insignificância no ECA para extinguir processo

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial em favor do menor M.C., mas concedeu de ofício...

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação...

CCJ/CD aprova admissibilidade da proposta que muda as regras para o pagamento de precatórios?

que muda as regras para o pagamento de precatórios, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia - como salários, pensões e benefícios previdenciários...

ART. 94 DO ESTATUTO DO IDOSO E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

A questão, que começou a ser julgada na tarde desta quarta-feira (19/8), é saber se a lei beneficia as vítimas idosas que sofrem os crimes, que pelo procedimento...

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai recomendar sua aprovação. "Hoje,...

ATS: CCJ DO SENADO ANALISA A PEC 21/08

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço

Ciências verdes na escola

Sobre este exame vale ressaltar que a OCDE o aplica a cada três anos em 57 países, incluindo o Brasil. A rigor, ele se propõe a comparar o desempenho de alunos de 15...

CCJ/CD aprova projeto que classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público?

  A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) no artigo que especifica os atos que atentam contra os princípios constitucionais da...

Anteprojeto completo de novo Código de Processo Penal será apresentado em abril

O texto do relator, o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, assim como o PLC 111/08, deve propor a extinção da prisão especial para pessoas com...

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre videoconferência.

A matéria recebeu pareceres favoráveis, em Plenário, dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), respectivamente pelas comissões de...