Category: Notícias

Cabe ao MP estadual investigar desvio de verbas do INSS pelo SESCOOP

A decisão foi tomada no conflito de atribuições apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1382. Ao decidir, o...

Aplicado princípio da insignificância no ECA para extinguir processo

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial em favor do menor M.C., mas concedeu de ofício...

CCJ/CD aprova admissibilidade da proposta que muda as regras para o pagamento de precatórios?

que muda as regras para o pagamento de precatórios, dando preferência aos créditos de natureza alimentícia - como salários, pensões e benefícios previdenciários...

ART. 94 DO ESTATUTO DO IDOSO E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

A questão, que começou a ser julgada na tarde desta quarta-feira (19/8), é saber se a lei beneficia as vítimas idosas que sofrem os crimes, que pelo procedimento...

Câmara avalia fim da progressão de pena em caso de crime hediondo

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Ciro Nogueira (PP-PI), informa que vai recomendar sua aprovação. "Hoje,...

ATS: CCJ DO SENADO ANALISA A PEC 21/08

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço

Ciências verdes na escola

Sobre este exame vale ressaltar que a OCDE o aplica a cada três anos em 57 países, incluindo o Brasil. A rigor, ele se propõe a comparar o desempenho de alunos de 15...

CCJ/CD aprova projeto que classifica a prática de tortura como ato de improbidade administrativa, quando praticada por agente público?

  A proposta altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) no artigo que especifica os atos que atentam contra os princípios constitucionais da...

Anteprojeto completo de novo Código de Processo Penal será apresentado em abril

O texto do relator, o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, assim como o PLC 111/08, deve propor a extinção da prisão especial para pessoas com...

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre videoconferência.

A matéria recebeu pareceres favoráveis, em Plenário, dos deputados João Campos (PSDB-GO) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), respectivamente pelas comissões de...