Category: Notícias

CCJ do Senado aprova projeto que trata da atuação da Defensoria Pública no âmbito da execução da pena?

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o PLC 43/09, de autoria do deputado Edmilson Valentim, que disciplina a atuação da Defensoria...

ABRAMPA PROMOVE CONGRESSO DO MP AMBIENTAL

I Congresso Latino-Americano de Ministério Público Ambiental e 2º Simpósio "A Efetividade e a Atuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente"...

Adoção à brasileira: pedido de anulação de registro é indeferido

Adoção à brasileira, muito comum nas cidades do interior, onde as famílias registram crianças nos cartórios sem o devido processo de adoção é crime, como...

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (10) a concessão de licença-paternidade de cinco dias úteis aos trabalhadores do setor privado...

Área pública não pôde ser ocupada por comércio

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento...

CNJ localiza na Paraíba 55 presos com penas vencidas

AFONSO BENITESDA REPORTAGEM LOCAL"Será que ninguém vai se lembrar de me tirar daqui?" Essa pergunta martelou a mente do jardineiro José Fábio da Silva Nunes, 27,...

CCJ do Senado aprova divórcio pela internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação...

A pedido da OAB/SP, CNJ abre sindicância contra desembargador do TJ-SP que não recebe advogado

Essa decisão é resultado de Reclamação Disciplinar proposta pela OAB SP diante da comunicação formulada por um advogado que não foi recebido em seu gabinete pelo...

Cabe ao MP estadual investigar desvio de verbas do INSS pelo SESCOOP

A decisão foi tomada no conflito de atribuições apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1382. Ao decidir, o...

Aplicado princípio da insignificância no ECA para extinguir processo

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso especial em favor do menor M.C., mas concedeu de ofício...