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Deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) apresenta PEC que restabelece a capacidade política passiva dos membros do MP

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS/DF) protocolou nessa terça-feira (01) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392 de 2014. A PEC acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 127 da Constituição Federal, para fixar prazo de afastamento de candidato Membro do Ministério Público; e revoga a alínea quot;equot;, do inciso II, do parágrafo 5º do artigo 128, de modo a restabelecer... Leia mais ...

PGR questiona no STF resolução que limita investigação de crimes eleitorais pelo MP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal, nessa segunda-feira (31), ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5104) contra os artigos 3.º a 13 da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral, que trata de crimes eleitorais nas eleições de 2014. Ao impedir a requisição de diligências à polícia criminal e de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público,... Leia mais ...

Associações da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Piauí participam de debate realizado pela Associação Cearense

A Associação Cearense do Ministério Público realizou na última sexta-feira (28), um debate que teve como tema a dignidade, a isonomia e a segurança dos membros do Ministério Público. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Ceará, em Fortaleza. Foram convidados os presidentes de três associações nordestinas, entre eles, Francisco Seráphico, da Paraíba; além de Paulo Rubens Rebouças,... Leia mais ...

MP promove curso sobre conflitos socioambientais e autocomposição

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do 1º promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, José Farias de Sousa Filho, promove no período de 10 a 12 de abril o curso “Conflitos Socioambientais e Autocomposição”, no bloco de pós-graduação do Unipê.... Leia mais ...

MPPB e APMP se reúnem com governadora em exercício no Palácio da Redenção

Numa visita institucional, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bertrand de Araújo Asfora e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), estiveram reunidos no final da manhã desta quarta-feira (26) no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com a governadora em exercício, Fátima Bezerra Cavalcanti. Também estiveram presentes, o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero... Leia mais ...

Senado aprova projeto que permite ao MP propor ação civil em favor de grupos étnicos e religiosos

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/97, que permite ao Ministério Público propor ação civil pública em favor de grupos raciais, étnicos e religiosos. A votação foi simbólica ao substitutivo da Câmara. O texto, como aprovado, estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. O... Leia mais ...

CONAMP e afiliadas da região sudeste promoveram o IV Projus

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e suas afiliadas da de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo promoveram, de 19 a 21 de março, em Tiradentes (MG), o IV Projus ndash; Encontro do Ministério Público da Região Sudeste. A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e demais membros do Conselho Deliberativo da entidade participaram... Leia mais ...
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