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Texto sobre abuso de autoridade é aprovado no Senado Federal

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião (PMDB/PR) que trata dos crimes de abuso de autoridade. Logo após, o texto seguiu em regime de urgência para o plenário e foi aprovado pela Senado. Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão da CCJ e... Leia mais ...

Reforma da Previdência: Frentas divulga nota pública sobre aposentadoria de servidores

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público... Leia mais ...

Especialista em previdência faz palestra para magistrados e membros do MP

Na noite desta quinta-feira (6), a Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB) promoveu palestra sobre reforma da previdência. A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ele abordou as mudanças previstas na PEC 287, que afeta diretamente a aposentadoria dos... Leia mais ...

Magistratura e MP discutem a Reforma da Previdência nesta quinta-feira e evento vai ter transmissão ao vivo

O Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, fará palestra sobre a Reforma da Previdência nesta quinta-feira (6), às 18h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto,  em João Pessoa. Ele vai abordar as mudanças previstas na PEC 287, que afeta diretamente a aposentadoria dos trabalhadores. O evento é... Leia mais ...

APMP faz visitas institucionais para debater a reforma da previdência

O presidente Bergson Formiga realizou na semana duas visitas institucionais na Paraíba para tratar da reforma da previdência com os deputados federais Damião Feliciano (PDT) e Hugo Motta (PMDB). Em ambos os encontros foram entregues o estudo técnico realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com a apresentação de cinco emendas ao texto original. O deputado Hugo... Leia mais ...

APMP e Associação da Magistratura constituem a Frentas-PB

Representantes de entidades da Magistratura e do Ministério Público formalizaram nessa segunda-feira (06), na sede da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a criação da Frente das Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público da Paraíba (Frentas-PB). O propósito é defender os interesses comuns destas categorias. A união de forças destaca a importância do posicionamento das respectivas entidades em... Leia mais ...

Reforma da previdência: MP e Magistratura manifestam-se contra a proposta

Em ato público realizado nessa quarta-feira (15), integrantes do Ministério Público e da Magistratura reuniram-se na Câmara dos Deputados para protestar contra a reforma da previdência (PEC 287/16). A iniciativa, organizada pela CONAMP juntamente com as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), buscou chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os... Leia mais ...

Nenhum ponto da reforma da Previdência é defensável, diz Conamp

*Entrevista originalmente publicada no Congresso em Foco A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo não tem qualquer ponto defensável. Esta é a opinião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), manifestada por meio de três questões centrais sobre o assunto ao Congresso em Foco (leia abaixo), em relação à Proposta de Emenda à Constituição... Leia mais ...

CONAMP lança cartilha que esclarece a reforma da previdência

CONAMP lança nesta quarta-feira (15) a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”. A cartilha apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, feita pelo... Leia mais ...

Teto de gastos públicos: Entidades do MP questionam o novo regime fiscal no STF

A CONAMP, juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu novo regime fiscal. Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5655 as entidades argumentam que a emenda tende a “afrontar a independência e autonomia dos Poderes Legislativo... Leia mais ...
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