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Conamp pede rejeição da PEC 241/2016

A Conamp publicou nesta segunda-feira (24) um estudo técnico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016, que institui o Novo Regime Fiscal. A análise da Conamp conclui que a medida é inconstitucional e contrária “aos interesses e justos anseios da sociedade brasileira”. Nesse sentido, a Conamp posiciona-se contrária à PEC 241/2016. “Postas essas premissas, o Novo... Leia mais ...

APMP participa de ato público em defesa do Ministério Público e da Magistratura em Brasília

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) esteve presente ao ato público nacional, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (5), em comemoração aos 28 anos da Constituição Federal, e que também foi um momento de mobilização e protesto contra as tentativas de enfraquecimento do Ministério Público e da Magistratura. Além do presidente Bergson Formiga, também compareceram o diretor... Leia mais ...

Juízes e membros do Ministério Público promovem mobilização em Brasília contra retaliação às carreiras

Garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é o objetivo central de uma mobilização que ocorrerá em Brasília nesta quarta-feira (5). Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público reunirão representantes de todo o Brasil para um encontro no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para celebrar mais um aniversário da... Leia mais ...

APMP vai participar de ato público contra as retaliações ao MP e ao Judiciário

A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), através do presidente Bergson Formiga, vai participar na próxima terça-feira (5), em Brasília, do Dia Nacional de Mobilização e Protesto, às 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo comemorar o aniversário da Constituição Federal e protestar contra as retaliações ao MP e ao Judiciário. O ato... Leia mais ...

APMP participa de audiência pública sobre foro privilegiado

O presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Bergson Formiga, participou junto com outros representantes de associações de juízes e de promotores, na última terça-feira (23), de um debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, defendendo o fim do foro especial por prerrogativa de função. Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores... Leia mais ...

Nota de apoio ao PGR e à Força Tarefa Lava Jato

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), entidades que congregam 18 mil membros e representam todo o... Leia mais ...

Mobilização altera conteúdo do PLP 257/2016

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados. O texto original comprometia o orçamento do Ministério Público brasileiro e do sistema de Justiça do país, tanto que a Conamp posicionou-se contra o conteúdo inicial do PLP 257/16. Se aprovado como estava, o... Leia mais ...

Ato em defesa do Ministério Público e da Magistratura reúne mais de 400 pessoas em Brasília

Mais de 400 membros do Ministério Público e da Magistratura participaram nessa segunda-feira (8) do ato público em Brasília em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. A mobilização foi promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas). Além da diretoria da Conamp, também estiveram presentes dirigentes das afiliadas e associados de... Leia mais ...

Conamp participa de debate no Senado sobre redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal será discutida em audiência pública nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Estarão em debate quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema: PECs 74/2011, de Acir Gurgacz (PDT-RO); 33/2012, de Aloysio Nunes (PSDB-S); 21/2013, de Alvaro Dias (PV-PR); e 115/2015, do ex-deputado Benedito Domingos. A... Leia mais ...

Ato pela independência e valorização da Magistratura e do Ministério Público acontece dia 8 em Brasília

A Conamp, juntamente com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove, na próxima segunda-feira (8), ato em defesa da independência e da valorização da Magistratura e do Ministério Público. A programação inclui um ato, às 14 horas, no Congresso Nacional, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),... Leia mais ...
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