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CONAMP pede veto à medida que altera a Lei Maria da Penha

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, enviou nesta segunda-feira (16) ofício ao presidente da República, Michel Temer, pedindo veto parcial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (PLC 07/16) e permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. No documento, a CONAMP afirma que a proposta... Leia mais ...

Câmara instala comissão para regulamentação do teto do funcionalismo

Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (12) a comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A diretoria e o conselho deliberativo da Conamp acompanharam a sessão. Também estiveram presentes procuradores-gerais de Justiça e dirigentes associativos do Ministério Público, entre eles o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP),... Leia mais ...

Conselho deliberativo da CONAMP está em permanente convocação

Diante o contexto atual de ameaças a direitos e garantias dos membros do Ministério Público, o conselho deliberativo da CONAMP está em permanente convocação extraordinária sem previsão de término. Isto significa que a diretoria da entidade convoca todos os presidentes da afiliadas para mobilização semanal em Brasília (DF). A decisão foi tomada após reunião extraordinária realizada nos dias 15 e... Leia mais ...

CONAMP repudia afirmações contra atuação dos Gaecos

Em nota pública, a CONAMP repudia quaisquer afirmações sobre a atuação do Ministério Público brasileiro e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) “Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do... Leia mais ...

APMP participa de reunião da Conamp nesta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (02), o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, participou da XV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, que aconteceu na sede da entidade em Brasília. Dentre as pautas, foram discutidas a Reforma da Previdência, o Zoneamento eleitoral, Subsídios e Extrateto, a Reforma do Código Penal, a Reforma do Código de Processo... Leia mais ...

CONAMP lança manifesto “Dez verdades sobre o rezoneamento eleitoral”

Nesta quarta-feira (2), a CONAMP lançou um manifesto com as 10 verdades sobre o rezoneamento eleitoral. A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso. A CONAMP é contra as normativas do Tribunal Superior Eleitoral e questiona o rezoneamento eleitoral no Supremo Tribunal Federal. Aumento da impunidade, número maior... Leia mais ...

Pacotes para o Congresso do Ministério Público já estão disponíveis pelo convênio com a Apollo Turismo

Os promotores que se inscreveram para participarem da 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público, nos dias 27 a 29 de setembro, em Belo Horizonte, já podem aproveitar o desconto promovido pelo convênio da Associação Paraibana do Ministério Público com a Apollo Turismo. O valor das passagens é de R$ 998,90. Em caso do associado optar por parcelar, a... Leia mais ...

Magistratura e Ministério Público discutem ações contra a extinção de zonas eleitoras

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou na manhã desta quarta-feira (24) de reunião entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) de todo o país e a diretoria da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Alexandre Jésus, também esteve presente. As discussões foram sobre a recente decisão do Tribunal... Leia mais ...

Para CONAMP, superávit do Fundo Penitenciário Nacional reflete ineficiência da administração pública

Em audiência pública realizada no dia 16 de maio, o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, afirmou que a não aplicação das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) é uma das causas das constantes crises do sistema penitenciário brasileiro. O superávit significa, portanto, que os recursos não estão sendo efetivamente aplicados – sinal de má gestão. O debate ocorreu em sessão... Leia mais ...

Texto sobre abuso de autoridade é aprovado no Senado Federal

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta do senador Roberto Requião (PMDB/PR) que trata dos crimes de abuso de autoridade. Logo após, o texto seguiu em regime de urgência para o plenário e foi aprovado pela Senado. Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão da CCJ e... Leia mais ...
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